Questão Q907488
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Ambiental
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental • Prefeitura de Nova Mutum - MT

O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é conce

O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de: 

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