O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é conce

#Questão 907488 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de:

A) um máximo de 5 anos, sem possibilidade de renovação

B) um máximo de 2 anos, com remotas possibilidades de renovação

C) um mínimo de 3 anos e máximo de 4 anos, podendo ser renovada uma única vez

D) um mínimo de 8 anos e máximo de 10 anos, podendo ser renovada uma única vez

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