Questão
Q907479
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental
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Prefeitura de Nova Mutum - MT
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Políti
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental:
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