Questão Q907284
2023 FGV PGM - Niterói
Direito Administrativo Parcerias público-privadas Serviços Públicos
Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual • PGM - Niterói

Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracter

Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracterizada como organização da sociedade civil, propõe e acaba por celebrar parceria com a Administração Pública, com o desiderato precípuo de alcançar finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros. Nesse cenário, a parceria entre a entidade privada e a Administração Pública é formalizada por meio do seguinte instrumento jurídico:

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