Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracter

#Questão 907284 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracterizada como organização da sociedade civil, propõe e acaba por celebrar parceria com a Administração Pública, com o desiderato precípuo de alcançar finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros. Nesse cenário, a parceria entre a entidade privada e a Administração Pública é formalizada por meio do seguinte instrumento jurídico:

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