A Constituição Federal da República do Brasil estabelece

A As autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão desobrigadas de realizar licitação. B As autarquias, por fazerem parte da administração direta, estão desobrigadas de realizar licitação. C Há hipóteses em que a licitação será dispensada ou inexigida. D Não se pode exigir qualificação técnica de um potencial contratante, sob pena de ferir o princípio da isonomia. E A contratação direta, sem processo licitatório, apesar de estar contida na legislação, é inconstitucional em qualquer hipótese.