Questão Q907148
2023 FCC MPE-PB
Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade MPE-PB

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dis

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

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