Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assina

A Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. B O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, não é irredutível. C A exoneração de cargo efetivo se dará sempre a pedido do servidor. D Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. E Remoção é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.