Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assina

#Questão 907139 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CETREDE, 2023, Prefeitura de Santana do Acaraú - CE, Agente Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

B) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, não é irredutível.

C) A exoneração de cargo efetivo se dará sempre a pedido do servidor.

D) Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E) Remoção é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.

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