A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da

Questão Q899842

2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT

Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Arquiteto • Prefeitura de Nova Mutum - MT

A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:

A com mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma região metropolitana B com mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma área de especial interesse turístico C com mais de 20 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico D com mais de 25 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico

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