A respeito dos Orçamentos, com base na Constituição Fede

#Questão 899555 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

A respeito dos Orçamentos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo do efeito, sobre despesas e receitas, decorrentes de isenções e subsídios tributários.

B) O plano plurianual será definido por emenda à constituição.

C) Cabe à lei ordinária estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

D) A lei que instituir o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública, bem como estabelecerá as diretrizes da política fiscal.

E) A lei orçamentária anual não poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

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