O Estatuto do Idoso assegura a toda pessoa idosa o direit

A No âmbito municipal, serão reservadas, nos termos da Lei Estadual, 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. B Para que a pessoa idosa tenha acesso à gratuidade é necessário apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. C Às pessoas maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade somente nos transportes coletivos públicos urbanos, sem exceção. D No sistema de transporte coletivo interestadual serão reservadas 4 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 3 salários-mínimos. E Em todo veículo do sistema de transporte coletivo, estão asseguradas, de forma exclusiva, a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque.