Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a

#Questão 897555 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAFIPA, 2020, Prefeitura de Arapongas - PR, Farmacêutico Bioquímico

Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

B) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

C) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

D) Somente as assertivas II e IV estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.

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