A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do

#Questão 897207 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Fisioterapeuta

A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?

A) Apenas IV.

B) Apenas I e III.

C) Apenas II e III.

D) Apenas II e IV.

E) I, II, III e IV.

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