Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância s

Questão Q897114

2020 FUNDATEC Prefeitura de Panambi - RS

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário • FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

A Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento. B Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária. C Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária. D Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. E Emissão da Licença Sanitária.

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