No que se refere à proteção dispensada às crianças e

A Retirada da convivência familiar e colocação imediata em família substituta, pelas vias da guarda, tutela ou adoção, em decorrência da condição econômica da família de origem. B Obrigatoriedade de matrícula e acompanhamento do rendimento e da frequência escolar. C Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. D Instauração de sindicâncias e diligências investigatórias para instauração de inquérito policial, apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude. E Aplicação de medidas socioeducativas com o intuito de modificar cenários violentos e de desproteção social.