Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescent

#Questão 893278 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Guardas Metropolitanas de Cabedelo

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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