Questão
Q893266
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico
•
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, carac
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...