Questão Q987438
2022 VUNESP TJ-SP
Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário TJ-SP

Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda dos fi

Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil prevalência da guarda compartilhada. Em não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, a Lei nº 13.058/2014 (Artigo 1.584, § 2º ) determina que “(...) encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Também o papel da equipe do Judiciário ficou estabelecido nesse artigo 1.584, § 3º , como sendo de orientação técnico-profissional, com vistas

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...