Questão Q892989
2020 EDUCA Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Supervisor Escolar EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Supervisor Escolar

De acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 qu

De acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em seu Art. 15 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:
Assinale a alternativa INCORRETA:

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