De acordo com a lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, q

A 18 (dezoito) e 20 (vinte) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental. B 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental. C 17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental. D 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que não saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental. E 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.