Questão Q892867
2020 COTEC Prefeitura de São Francisco - MG
Prova: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da

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