Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em

A Direito de ser respeitado por seus educadores. B Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. C Acesso livre para contestação de diretrizes orçamentárias com a direção da escola. D Direito de organização e participação em entidades estudantis. E Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.