Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever

#Questão 892546 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Paraí - RS, Professor - Educação Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ensino técnico.

B) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

C) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade

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