Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever

A Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ensino técnico. B Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. D Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. E Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade