Em relação à Lei nº 1.713/2015, que aprova o Plano Mu

A O PME permanecerá vigente até 2021. B A execução, o cumprimento, o monitoramento e a avaliação do PME serão realizados, em exclusividade, pelo Conselho Municipal de Educação. C O município, em regime de colaboração com a União e o Estado de Santa Catarina, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do PME. D A avaliação e monitoramento do PME ocorrerá a cada bimestre. E A adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME caberá aos professores do município.