De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

#Questão 890739 - Enfermagem, Legislação em Saúde, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Médico PSF

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências de acordo com o Art. 2° os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde. IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS:

A) I, II e III apenas.

B) II, III e V apenas.

C) I, II, IV e V apenas.

D) I, II, III e IV apenas.

E) I, II, III, IV e V.

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