Questão
Q888838
Prova: Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Bioquímico CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro -
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Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Bioquímico CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro -
Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque
Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Passira-PE.
Os municípios podem ser autônomos e legislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Dessa forma, podemos definir os municípios brasileiros como as unidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.
Compete ao município de Passira instituir os seguintes tributos:
I- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; II- Contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas; III - Imposto de Exportação; IV Imposto de Importação.
Está(ão) correta(s)
Os municípios podem ser autônomos e legislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Dessa forma, podemos definir os municípios brasileiros como as unidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.
Compete ao município de Passira instituir os seguintes tributos:
I- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; II- Contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas; III - Imposto de Exportação; IV Imposto de Importação.
Está(ão) correta(s)
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