Questão Q888832
2020 CONTEMAX Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Legislação Municipal Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba)
Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos • CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?

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