Questão Q888827
2020 CONTEMAX Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Legislação Municipal Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba)
Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos • CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova (LOM) traz as re

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova (LOM) traz as regras de administração tributária dentro da municipalidade. Afirma a LOM que “a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a” alguns atos e ações específicos. Assinale a alternativa que não apresente um desses atos e ações, considerando unicamente o texto da LOM:

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