Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São

Questão Q888798

2020 EDUCA Prefeitura de São Francisco - PB

Legislação Municipal Legislação do Município de São Francisco (Paraíba)

Prova: Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador • Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de solo.

VI. Plano Diretor.

VII. Regime Jurídico dos Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

A I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas. B I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas. C I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas. D I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas. E I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

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