De acordo com a Lei Orgânica do Município de Assis Chat

A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. B Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. C Legislar sobre assuntos de interesse local, bem como instituir a guarda municipal para a proteção de seus bens, serviços e instalações. D Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.