Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de

A Os andaimes deverão ocupar 1,0 metro, no máximo, em relação à largura do passeio. B Após o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 2 dias. C Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias. D Tratando-se de edificação com mais de 4 pavimentos, a demolição só poderá ocorrer mediante responsabilidade de profissional legalmente habilitado. E Em obras próximas a estabelecimentos hospitalares, é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos excessivos, antes das 8 e depois das 21 horas.