De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica,

#Questão 888346 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Provas: Auditor Fiscal de Tributos Municipais Advogado Assistente Social Contador Engenheiro Civil Farmacêutico Médico da Estragégia da Saúde da Famíla Nutricionista Psicólogo

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

A) João foi investido no cargo de Secretário Municipal.

B) Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.

C) Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.

D) Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.

E) A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.

Navegue em mais questões