Questão Q888314
2020 FUNDEP (Gestão de Concursos)
Legislação Municipal Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais)
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas • FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas

De acordo com o Código de Posturas do Município de Bar?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Barão de Cocais, a Licença de Exercício de Atividade Econômica e Funcionamento de Estabelecimento é requisito indispensável para o exercício da atividade econômica e poderá ser expedida mediante requerimento ao órgão competente da prefeitura.


Qual o prazo em que o alvará de licença deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...