A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, disp?

A Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento. B Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos ou com recursos oriundos da iniciativa privada, mediante colaboração. C O conceito de servidor público é restrito à pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo, sendo certo que aqueles investidos em cargos em comissão são considerados particulares da iniciativa privada. D Carreiras são funções instituídas por lei, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo público, destinando-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.