De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão est

A o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. B alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. C o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. D defender, vigorosamente, os princípios basilares constitucionais. E a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.