De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão est

#Questão 887824 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Provas: Médico ESF Médico - Plantonista

De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para:

A) o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

B) alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

C) o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

D) defender, vigorosamente, os princípios basilares constitucionais.

E) a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

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