A Lei nº . 8080, de 19 de Setembro de 1990, orienta, em

A execução de ações de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica é campo de ação do Sistema Único de Saúde. C O princípio da universalidade define-se como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. D É atribuição da direção Nacional do Sistema Único de Saúde formular e implementar políticas de controle das agressões ao meio ambiente.