O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência

#Questão 884252 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Técnico em Segurança do Trabalho

O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações, em seu Anexo IV, refere que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento para o ruído quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de:

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