“Instituída pela Lei nº 3.807/1960, tem característic

#Questão 884232 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Alpestre - RS, Técnico em Segurança do Trabalho

“Instituída pela Lei nº 3.807/1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física”.
O texto refere-se à(ao):

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