A administração pública de um município decidiu execu

#Questão 883790 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Engenheiro Civil

A administração pública de um município decidiu executar um empreendimento que, devido às suas características, necessita de licenciamento ambiental.
Nesse caso, para dar início às obras, o empreendedor deve providenciar

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