No que tange às etapas do da Execução Orçamentária,

#Questão 882683 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, AMEOSC, 2020, Câmara de Guarujá do Sul - SC, Contador

No que tange às etapas do da Execução Orçamentária, é correto afirmar:

A) Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária, chamada ?liquidação?.

B) Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C) Segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/64, o ?empenho em liquidação? consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente.

D) O empenho em liquidação consiste na efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.

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