Questão Q878822
2020 GUALIMP Prefeitura de Areal - RJ
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, confo

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

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