Questão Q878817
2020 GUALIMP Prefeitura de Areal - RJ
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental

Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe

Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será obrigatório o registro do CRA pelo Órgão emitente, no prazo de:

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