Questão
Q878389
Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei nº 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,
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