Segundo o Código Tributário Nacional, são característ

A é instituído mediante lei ordinária, em regra. B configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória. C trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação. D o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir. E a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.