Questão
Q878169
Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico
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Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico
No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao
No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
I Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
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