Questão
Q878164
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
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CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pel
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.
Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.
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