Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União

Questão Q878124

2020 CONSULPLAN Prefeitura de Capanema - PA

Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro • CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:

A Podem ser correntes ou de capital. B Independem de dotação orçamentária C Devem ser necessariamente de capital. D Destinam-se exclusivamente à educação. E Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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