Questão
Q869759
Prova: Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista
•
Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguin
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...