Considerando a legislação federal referente aos atos de

#Questão 869748 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Provas: Analista em Desenvolvimento Regional - Administração Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Pe

Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.


Em relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao patrimônio público por conduta omissiva somente terá o dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.

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