A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que

A se constituam como atividade preponderante do prestador. B esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. C esses não se constituam como atividade derivada do prestador. D se constituam como atividade derivada do prestador E se constituam como atividades preponderantes ou derivadas do prestador.