O Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra
a diferença positiva entre a receita prevista e a efetiva arrecadação.
os créditos orçamentários e suplementares fixados para o exercício.
as obrigações, que mediata ou imediatamente, possam vir afetar o patrimônio.
o total das variações ativas resultantes da execução do orçamento.
como receita extra-orçamentária os créditos provenientes da dívida ativa.
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