Questão Q869359
2020 CESPE / CEBRASPE PC-SE
Legislação Especial Federal Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução • CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.


A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.

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